Política de Privacidade da a97bet

1 Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a a97bet, plataforma de cassino online e apostas esportivas operando para o mercado brasileiro sob o domínio a97bet.app.

O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários cadastrados na Plataforma. Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais, consulte a Cláusula 14 (Encarregado / DPO) e a Cláusula 15 (Contato) deste documento.

2 Dados Coletados

A a97bet coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino online, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e para a melhoria contínua da experiência do Usuário na Plataforma. A coleta ocorre nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento oficial de identificação;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório por exigência legal;
• Data de nascimento (necessária para verificação de maioridade — 18+ anos);
• Endereço residencial completo no Brasil (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail pessoal e ativo;
• Número de telefone celular com DDD;
• Documentos de identificação (frente e verso do RG, CNH ou passaporte) quando solicitados para verificação KYC;
• Comprovante de residência (conta de água, luz, gás ou extrato bancário com data recente);
• Dados da conta bancária ou chave Pix utilizados para depósitos e saques;
• Informações de suporte: conteúdo de mensagens enviadas ao nosso atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (sistema operacional, tipo de navegador, versão, resolução de tela);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, jogos acessados;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 9);
• Logs de acesso e registros de atividade na Plataforma, incluindo horários de login e logout;
• Dados de desempenho técnico para identificação e resolução de falhas.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados complementares de parceiros de verificação de identidade, processadores de pagamento (como operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias) e provedores de tecnologia antifraude, exclusivamente para fins de validação cadastral e prevenção a crimes financeiros.

Categoria de dado	Exemplos	Obrigatório?
Identificação pessoal	Nome, CPF, data de nascimento, RG/CNH	Sim — exigência legal
Contato	E-mail, telefone celular	Sim — operação da conta
Endereço	Logradouro, CEP, município, estado	Sim — KYC regulatório
Financeiro	Chave Pix, dados bancários, histórico de transações	Sim — processamento de pagamentos
Técnico / navegação	IP, dispositivo, cookies, logs de sessão	Parcialmente — segurança e melhoria
Suporte	Mensagens, reclamações, histórico de atendimento	Apenas quando acionado

3 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pela a97bet exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e transparentes:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção da sua conta de jogador;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos aceitos;
• Verificação de maioridade (KYC): cumprimento da exigência legal de acesso exclusivo a maiores de 18 anos e prevenção ao jogo por menores;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, cumprimento da Lei nº 9.613/1998 e das diretrizes do COAF e da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e fiscais, incluindo obrigações perante a Receita Federal e o Banco Central do Brasil;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre sua conta, transações, atualizações de segurança e alterações nos Termos ou nesta Política;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da a97bet — apenas com seu consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento da experiência de uso, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de dependência e acionar ferramentas de proteção ao jogador.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela a97bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na a97bet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência, respeitados os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com possibilidade de revogação a qualquer momento sem prejuízo aos serviços contratados;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro associada às operações de depósito e saque.

5 Compartilhamento de Dados

A a97bet não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita, apenas nas situações abaixo:

5.1 Provedores de serviços e parceiros operacionais

Compartilhamos dados com fornecedores que nos auxiliam na operação da Plataforma, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e em conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento (operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil);
• Provedores de verificação de identidade e análise de risco antifraude;
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem de dados;
• Plataformas de atendimento ao cliente (chat ao vivo, CRM);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) — compartilhamento limitado ao mínimo necessário para a execução das partidas.

5.2 Autoridades públicas e regulatórias

A a97bet poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais, fiscais ou regulatórias sempre que exigido por lei, ordem judicial, determinação administrativa ou para o cumprimento de obrigações regulatórias perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal do Brasil.

5.3 Reestruturação societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da a97bet, os dados dos Usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, desde que esta mantenha o mesmo nível de proteção estabelecido nesta Política.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços de tecnologia e infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a a97bet adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD para garantir que seus dados sejam protegidos com o mesmo padrão aplicável no Brasil, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Certificações e selos de conformidade internacionais dos prestadores de serviço.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A a97bet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Categoria de dado	Prazo de retenção	Fundamento
Dados cadastrais e de identificação (KYC)	5 anos após o encerramento da conta	COAF / Lei nº 9.613/1998
Registros financeiros (depósitos, saques)	5 anos após a transação	Receita Federal / legislação tributária
Logs de acesso e atividade	6 meses (Marco Civil da Internet)	Lei nº 12.965/2014
Comunicações de suporte	2 anos após o encerramento do caso	Legítimo interesse / Código de Defesa do Consumidor
Dados de marketing (com consentimento)	Até revogação do consentimento	Consentimento (LGPD art. 7º, I)

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificado.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela a97bet, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço indicado na Cláusula 14. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A a97bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar sua experiência de navegação e coletar informações analíticas. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

9.1 Cookies estritamente necessários

São indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança contra CSRF e manutenção das suas preferências durante o uso. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à sua conta.

9.2 Cookies analíticos e de desempenho

Nos ajudam a entender como os Usuários interagem com a Plataforma — quais páginas são mais acessadas, tempo médio de sessão e erros técnicos. Os dados são processados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.

9.3 Cookies de funcionalidade

Armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo, última sessão) para oferecer uma experiência mais fluida nas próximas visitas.

9.4 Cookies de marketing (sujeitos a consentimento)

Utilizados para exibir promoções e ofertas relevantes com base no seu histórico de navegação. São ativados apenas com seu consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou entrando em contato com nosso suporte.

10 Segurança das Informações

A a97bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as conexões entre seu dispositivo e os servidores da a97bet;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança de acesso à conta;
• Armazenamento seguro de senhas com hash criptográfico (bcrypt/Argon2) — nenhum colaborador da a97bet tem acesso à sua senha em texto simples;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido, ataques de força bruta e atividades anômalas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por terceiros especializados;
• Backups criptografados realizados regularmente em ambientes segregados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados (vazamento, acesso não autorizado), a a97bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

11 Menores de Idade

A a97bet é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos, procederemos imediatamente à exclusão do cadastro e de todos os dados associados.

Pais, mães e responsáveis legais que suspeitem que um menor tenha criado uma conta na a97bet devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para que as medidas cabíveis sejam tomadas com urgência.

12 Links para Sites Externos

A Plataforma da a97bet pode conter referências a conteúdos de terceiros (provedores de jogos, torneios esportivos etc.). A a97bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites, aplicativos ou plataformas externas. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer serviço de terceiro antes de fornecer seus dados pessoais.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A a97bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. A data da última revisão é sempre indicada no topo deste documento.

Para alterações consideradas materiais — que afetem substancialmente seus direitos como titular de dados —, a a97bet enviará comunicação prévia por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão desta Política.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a a97bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos direitos previstos na LGPD;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da a97bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Realizar avaliações de impacto à proteção de dados pessoais (DPIA) quando necessário.

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados da a97bet, utilize o e-mail de suporte indicado abaixo, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

15 Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a a97bet pelos canais abaixo, todos com atendimento em português, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma (tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos)
• WhatsApp e Telegram: conforme canais divulgados na Plataforma

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.