Termos e Condições da a97bet

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento online denominada a97bet, disponível no endereço eletrônico a97bet.app e seus subdomínios, bem como todos os serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, promoções e funcionalidades associadas ("Plataforma").

Ao concluir o processo de cadastro na a97bet, ao acessar a Plataforma por meio de login, ao realizar depósitos, apostas ou qualquer outra interação com os serviços disponíveis, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Tem idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Não está em nenhuma lista de exclusão voluntária de jogadores mantida pela a97bet ou por órgãos regulatórios competentes;
• Utiliza a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em caráter não profissional.

A a97bet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, conforme previsto na Cláusula 13. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração implica aceitação automática dos novos Termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso à a97bet é estritamente restrito a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no território brasileiro ou em jurisdições onde o acesso a plataformas de apostas online é legalmente permitido.

2.1 Requisitos de Cadastro

Para criar uma conta na a97bet, o Usuário deverá fornecer as seguintes informações, que devem ser verdadeiras, precisas, atuais e completas:

• Nome completo, conforme consta em documento de ident ificação oficial (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço completo de residência no Brasil;
• Endereço de e-mail válido e de uso pessoal;
• Número de telefone celular ativo no Brasil.

2.2 Conta Única

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na a97bet. É expressamente vedado criar múltiplas contas, seja em nome próprio, seja por meio de terceiros, sob pena de cancelamento imediato de todas as contas identificadas e retenção dos saldos envolvidos para análise de conformidade. A a97bet utiliza tecnologia avançada de detecção de contas duplicadas, incluindo verificação de CPF, endereço IP, dispositivo e dados cadastrais.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

A a97bet adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Para validar a conta, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar cópias digitalizadas de documentos de identificação, comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A a97bet poderá suspender saques ou encerrar contas em caso de recusa ou impossibilidade de verificação documental.

3 Uso da Plataforma

A a97bet concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento, sujeita ao cumprimento integral destes Termos.

O Usuário reconhece que os jogos disponíveis na Plataforma envolvem elementos de azar e que os resultados são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados, sendo vedada qualquer garantia de resultado ou lucro. A participação nos jogos e apostas é feita por conta e risco exclusivos do Usuário.

4 Depósitos

Para participar de jogos remunerados na a97bet, o Usuário deverá realizar um depósito em sua conta por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma. Todos os valores são processados em Reais (R$), moeda oficial da República Federativa do Brasil.

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A a97bet aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — transferência instantânea, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Transferência bancária (TED/DOC) via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil;
• Boleto bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis).

4.2 Limites e Processamento

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos realizados via Pix são creditados na conta do Usuário em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento. A a97bet não cobra taxas sobre depósitos, contudo eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de sua exclusiva responsabilidade.

4.3 Titularidade do Pagamento

O método de pagamento utilizado para depósito deve ser de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado, com CPF idêntico ao registrado na conta da a97bet. Depósitos realizados por terceiros serão recusados ou estornados, e a conta poderá ser suspensa para análise.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as condições e restrições previstas nesta Cláusula.

5.1 Condições para Saque

• A conta do Usuário deve estar verificada (KYC completo);
• O saldo disponível para saque não pode incluir valores de bônus não liberados;
• Não deve haver apostas pendentes de liquidação ou investigações em andamento relacionadas à conta;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

5.2 Prazo e Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação interna da solicitação. A a97bet poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.3 Método de Saque

O saque será realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente. A a97bet não realiza saques para contas de terceiros. O Usuário é responsável por fornecer dados bancários corretos e atualizados; a a97bet não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

6 Bônus e Promoções

A a97bet poderá oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outras vantagens a seus Usuários, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta.

6.1 Requisitos de Rollover (Aposta Mínima)

Todo bônus concedido pela a97bet está sujeito a requisitos de rollover (também chamado de "requisito de apostas" ou "playthrough"), que determinam o volume mínimo de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar os valores oriundos do bônus. Os requisitos específicos de cada bônus serão descritos na respectiva promoção. O descumprimento das regras de rollover implicará o cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados.

6.2 Restrições Gerais de Bônus

• Cada bônus é válido para um único Usuário e uma única conta;
• É vedada a criação de contas adicionais com o objetivo de usufruir de bônus múltiplos vezes;
• A a97bet reserva-se o direito de revogar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Os bônus têm prazo de validade definido na respectiva promoção e expiram automaticamente após esse período;
• A a97bet poderá alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

7 Apostas e Jogos

A a97bet oferece uma plataforma integrada de apostas esportivas e jogos de cassino online, incluindo slots, live casino, crash games, jogos de mesa e jogos de cartas. Todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam sistemas certificados de geração de números aleatórios (RNG), garantindo imparcialidade e resultados imprevisíveis.

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na a97bet cobrem uma ampla gama de modalidades e competições, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC, esports e demais eventos disponíveis na Plataforma. As odds são atualizadas em tempo real e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta.

7.2 Confirmação e Cancelamento de Apostas

Uma aposta é considerada válida apenas após sua confirmação pelo sistema da a97bet, com emissão de código de comprovante. Apostas não confirmadas por falha técnica não serão consideradas válidas. A a97bet reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros evidentes de odds, eventos cancelados ou encerrados antecipadamente, conforme as regras específicas de cada modalidade.

7.3 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino online disponíveis na a97bet são fornecidos por provedores de tecnologia reconhecidos internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Hacksaw Gaming, Spribe e Nolimit City, entre outros. A a97bet atua exclusivamente como operadora da Plataforma, não sendo responsável pelo desenvolvimento ou manutenção dos jogos em si, mas garantindo que todos os provedores parceiros possuam certificações de jogo justo.

8 Conta do Usuário

8.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A a97bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência, compartilhamento de senha ou uso de dispositivos compartilhados por parte do Usuário.

8.2 Suspensão e Encerramento de Conta

A a97bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Uso de software de automação, bots ou qualquer tecnologia que confira vantagem desleal;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Solicitação expressa do próprio Usuário (encerramento voluntário).

8.3 Saldo em Caso de Encerramento

Em caso de encerramento de conta por violação destes Termos, a a97bet poderá reter o saldo disponível para fins de investigação e conformidade regulatória. Em casos de encerramento voluntário sem pendências, o saldo disponível será devolvido ao Usuário conforme as regras de saque vigentes.

9 Segurança e Privacidade

A a97bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com os padrões do mercado financeiro e de entretenimento digital, incluindo criptografia SSL 256-bit em todas as conexões, autenticação em dois fatores (2FA), monitoramento contínuo de atividades suspeitas e backups regulares de dados.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em a97bet.app/privacy-policy.

10 Jogo Responsável

A a97bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A Plataforma oferece um conjunto de ferramentas que permitem ao Usuário controlar sua experiência de jogo:

• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito por período (diário, semanal ou mensal);
• Limite de perdas: configuração de um teto máximo de perdas por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio voluntário e definitivo ou por prazo determinado, com impossibilidade de novo acesso durante o período escolhido;
• Alertas de tempo de jogo: notificações periódicas informando o tempo acumulado de sessão.

O acesso à Plataforma é vedado para menores de 18 anos. A a97bet adota procedimentos ativos de verificação de idade e pode solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. Usuários que identificarem sinais de dependência em jogos de azar são encorajados a buscar auxílio especializado e a utilizar as ferramentas de autoexclusão disponíveis na Plataforma.

11 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e eventuais medidas legais cabíveis:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar ou utilizar contas de terceiros ou contas falsas;
• Usar software de automação, inteligência artificial, bots ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma ("bugs") para obter vantagens financeiras indevidas;
• Praticar conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos;
• Realizar operações de depósito e saque sem efetivamente utilizar os jogos da Plataforma (prática conhecida como "bonus abuse" ou "arbitragem de bônus");
• Realizar chargebacks indevidos junto à instituição financeira;
• Utilizar a conta para transferências de valores entre jogadores sem autorização prévia da a97bet;
• Fornecer acesso à conta a terceiros, mesmo que para fins não comerciais.

12 Limitação de Responsabilidade

A a97bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas na Plataforma, inclusive aquelas resultantes de decisões de jogo do próprio Usuário, de falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário, de interrupções programadas ou emergenciais da Plataforma devidamente comunicadas, ou de eventos de força maior.

A a97bet envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma ininterrupta, mas não garante disponibilidade de 100% (cem por cento) do tempo. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da a97bet perante um Usuário por danos relacionados ao uso da Plataforma excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

13 Alterações nos Termos

A a97bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

Para alterações consideradas materiais — aquelas que afetem substancialmente os direitos ou obrigações dos Usuários —, a a97bet buscará notificar os Usuários ativos por e-mail com prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação das apostas online), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Brasília — Distrito Federal, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor imponha foro diferente em benefício do Usuário.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da a97bet pelos seguintes canais, todos com atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: conforme canais divulgados na Plataforma

O tempo médio de resposta via chat ao vivo é de 2 a 5 minutos. Solicitações por e-mail são respondidas em até 24 horas úteis.